ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 20-02-2014.

Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulo Brum, Roni Casa da Sopa, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Professor Garcia e Valter Nagelstein. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/14 (Processo nº 0032/14), de autoria do vereador Delegado Cleiton. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 271, 272 e 273/13, do senhor Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Superintendente Regional de Porto Alegre da Caixa Econômica Federal. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Elizandro Sabino, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Roni da Silva, Presidente do Centro Comunitário Entrada da Cidade, que apresentou reivindicações das comunidades localizadas na área da entrada de Porto Alegre e arredores. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Engº Comassetto e Idenir Cecchim manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e sete minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engº Comassetto, em tempo cedido pelo vereador Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Alceu Brasinha, este em tempo cedido pelo vereador Paulo Brum, Valter Nagelstein, Dr. Thiago e Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Elizandro Sabino, Tarciso Flecha Negra, Kevin Krieger, João Derly e Kevin Krieger. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 381/13, discutido pelos vereadores Márcio Bins Ely e Delegado Cleiton. Durante a Sessão, a vereadora Fernanda Melchionna manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e quatorze minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para um Requerimento.

O SR. ELIZANDRO SABINO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, transferindo o Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão, tendo em vista a necessidade de darmos sequência à pauta.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Elizandro Sabino, solicitando a transferência do período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

(O Ver. Professor Garcia assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à apresentação do Centro Comunitário Entrada da Cidade. O Sr. Roni da Silva, representando a entidade, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. RONI DA SILVA: Boa-tarde, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, novamente estou aqui, depois do ano passado, para falar sobre a cobrança do Centro Comunitário Entrada da Cidade; mas isto será mais grave! Pena que não tenham mais Vereadores aqui, os eleitos pelo povo, não sei qual é o compromisso, mas a comunidade pobre também é importante! Agora só falam em Copa do Mundo. Não dá para entender!

Por favor, poderiam passar as fotos para mim no telão? Vereadores, prestem atenção nessas fotos!

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

O SR. RONI DA SILVA: Vamos ser diretos, essa foto aí. Essa licitação já foi feita, era a primeira parte do Centro Comunitário. Isso é uma vergonha! Cadê o dinheiro da obra? Cadê a fiscalização? Qual é o papel do Vereador? Estão de brincadeira com a comunidade? É só Copa do Mundo e OAS! É não sei o quê! Isso aí já foi licitado, cara! Vamos parar com essa brincadeira! Vou ter que vir de novo? Quem é o responsável pela Câmara de Vereadores? Me bota num cargo aí! Eu estou fiscalizando, estou fazendo o papel de Vereador tendo que vir aqui cobrar o Centro Comunitário de novo! Fui eleito pelo povo, está aqui a nossa Ver.ª Fernanda que fez as reuniões na comunidade, que aprovou numa eleição; não passaram o comodato do Centro Comunitário! Saiu uma matéria sobre as obras que a OAS devia para a comunidade! Cadê o Centro Comunitário? Eu pergunto: em 2008, o Tessaro era Secretário do DEMHAB, ele assinou – me falou aqui na Câmara de Vereadores – o documento da obra do Centro Comunitário onde está a escola Oswaldo Vergara. Ele assinou, eu fui pegar o documento lá no DEMHAB e não me deram. São coisas muito graves. Eu fui conversar com o pessoal lá na Prefeitura e continua a mesma ladainha. Aqui no jornal Zero Hora colocaram dia 27 de janeiro, isso é uma matéria sobre a denúncia no Ministério Público. Vocês sabem disso, as investigações que estão acontecendo naquela área. Acho que o Centro Comunitário vai ter que entrar no Ministério Público também, porque está difícil. A gente vai, conversa com o Governo, o Governo fala uma coisa e faz outra. Não dá para entender nada do que está acontecendo, não é Vereador? Não dá para entender, a gente não está conseguindo entender isso. Felizmente, o Centro Comunitário tem mais uma reunião, que nós pedimos, pela CEDECONHD, vai ser a última reunião que eu vou lá conversar com o Prefeito. Se o Prefeito não me atender, aí o Centro Comunitário... Os Vereadores ficam dando risada, o Brasinha, principalmente, que está dando risada, está vendo isso aqui, Brasinha? (Mostra uma lista.) Isso é só um texto que postaram no Facebook, da Comunidade. Não ri, porque isso aqui é muito sério...

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Senhor Presidente Roni, eu vou pedir para o senhor não fazer embate com os Vereadores, gostaria que ficasse no tema. Aqui é uma Casa democrática, se ele não quiser prestar atenção, é um direito que lhe assiste. Só gostaria que o senhor ficasse no tema.

O SR. RONI DA SILVA: Quando o povo está falando, tem que prestar atenção, foi eleito para isso. Agora, vou colocar mais uma coisa, porque hoje eu não vim para falar demais. É sobre o contrato do PIEC. Prestem atenção nisso. Em 2003, o Prefeito Verle assinou um contrato com o PIEC do Centro Comunitário, R$ 3,5 milhões era o contrato com o Fonplata. Aí esse contrato... eu tenho as duas cópias dele aqui (Mostra cópias.) Uma foi cancelada, dizendo que a nossa comunidade não tinha local, que era o antigo Sesi, onde era o nosso local do Centro Comunitário, foi cancelado. O Sr. René, que era o presidente do PIEC, foi lá e cancelou, dizendo que nós não tínhamos local para fazer o Centro Comunitário, que era tudo uma farsa, que era para botar escola lá, para construir a Arena. Ninguém é bobo aqui, cara. Quem quer representar a comunidade tem que saber alguma coisa. Aí eu peguei o segundo contrato, o segundo contrato que foi de novo assinado. O senhor René dizendo que lá não tinha local e ia passar essa verba para uma entidade que tem na Voluntários da Pátria, a qual eu não lembro o nome agora, mas eu descobri isso daí. Nós temos um local agora, pessoal, do Centro Comunitário, e foi feito um acordo com a OAS, é esse que está relatando como centro cultural aqui. Eu fui lá na SMOV e o processo tramita lá como centro comunitário. Só que eu não consigo entender, mais uma vez, Vereadores, porque nas entrevistas eles insistem em dizer que é centro cultural. Foi feito um acordo onde está a escola e deram um lugar, até menor, para nós continuarmos esse trabalho no Sesi, que é a antiga área, essa que está com problemas. (Mostra fotos.) Tem essas fotos aí, teve a licitação. Pode ir passando as fotos para verem a vergonha que é: tudo velho, gastaram o dinheiro do povo. Cadê o dinheiro, meu guri? Olha aí! Pode passar mais uma foto, olha aí o lixaredo que está isso aí, nem limpar não limpam lá. Pode ir passando as fotos para eles verem as crianças brincando no meio do lixo lá. Olha o lixaredo que está isso aí, olha as crianças no meio lixo lá! Olha a área aí, os caras não arrumaram nada, cara! Deixaram tudo lá, fizeram a metade da obra e o resto da obra está lá atirada! Cadê o dinheiro da obra, cara? E o centro comunitário, até agora, nada. Há 20 anos a gente sentou, conversou numa boa, nada, nada e nada! Mais uma vez, botam no jornal que é centro cultural... A Câmara Municipal esteve lá, toda a comunidade aprovou o centro comunitário. Toda a comunidade foi a favor do centro comunitário. Mais uma vez, não consigo entender, o Sr. Prefeito Fortunati tem que responder isso aí, peço para a pessoa... Não me lembro quem é o Presidente da CEDECONDH agora, Fernanda, se é o Kopittke. Peço a essa pessoa para continuar com esse trabalho lá e marcar uma reunião, agora, com o Prefeito, porque agora foi longe demais! A gente tem que ter uma reunião com o Prefeito, porque está difícil!

Vou dar a minha última palavra aqui sobre... Vou, só um minutinho, mudar de assunto. Nós tivemos uma reunião no Orçamento Participativo sobre essa matéria dos ônibus, da licitação; realmente, é difícil para o povo isso aí. Tocaram mais uma bola no povo, porque quem mora na Vila Farrapos leva 11 minutos de ônibus até o Centro. De onde tiraram esses R$ 0,10 para cobrar o ar-condicionado do pessoal? É só uma delas para a gente discutir aqui. Isso aí vai ser discutido. O pessoal me pediu para falar isso, estou usando um minuto para isso, mas, realmente, a gente fez um acordo com a Prefeitura, desse lado não vou ficar contra. A gente fez um acordo para colocar a escola lá. A gente acha que a educação, no Brasil, é importante, mas tem que cumprir com o acordo, não é, cara? O processo do centro comunitário está tramitando lá SMOV, vocês são Vereadores, vocês têm contatos diretos para irem lá para pegar o projeto e olhar. Eu vou lá e levo 30 dias para pegar um projeto. Vamos cumprir com os acordos, senão fica difícil ter que vir aqui de novo mostrar isso. Gastaram um dinheirão, R$ 3 milhões, e está essa baderna aí!

Vou agradecer aqui a minha comunidade. Ontem eu postei que eu estaria aqui; mais de cem pessoas postaram frases de apoio, isso só em uma noite. Se tivesse postado há dois meses, teríamos duas mil postagens lá. Muito obrigado à minha comunidade, que me apoiou, e obrigado às pessoas que prestaram atenção no assunto, que ele é importante. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Convidamos o Sr. Roni da Silva a fazer parte da Mesa.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente, Ver. Garcia; eu queria cumprimentar o Sr. Roni, que representa a comunidade, e falar em nome do PSOL – em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas –, na verdade, para dar o relato da gravidade da situação. Nós acompanhamos, pela Comissão de Direitos Humanos, todo o ano de 2013, essa luta. Fizemos duas audiências dentro da comunidade, audiência na CEDECONDH, fomos até o Vice-Prefeito porque, na verdade, a comunidade está sendo atacada nas suas decisões. A comunidade votou para que, como contrapartida do PIEC, teria um centro comunitário para os movimentos sociais, populares, clube de mães, etc. poderem organizar suas atividades na região, e desde lá, há mais de 20 anos, nada de o centro comunitário aparecer. Agora, nós temos o caso grave da OAS. Querem, mais uma vez, dar um terreno público para a OAS, quando sequer as contrapartidas que a OAS tinha ficado de dar para a comunidade foram realizadas. A Prefeitura Municipal queria assumir dívidas privadas de uma grande empreiteira para pagar com dinheiro público, e teve o Ministério Público que intervir, com o Tribunal de Contas do Estado dizendo que isso é ilegal, e é um verdadeiro deboche da cara do povo.

E nós, para concluir, Presidente, chamamos várias vezes a Governança para mediar o caso. Na reunião com o Melo – o Vice-Prefeito – e a Prefeitura, se comprometeram a dar uma solução e a ouvir a comunidade, e nós estamos de novo, outro ano, fevereiro de 2014, e, pelo visto, nada andou depois de um ano de luta, tentativa de mediação, tentativa de negociação e, sobretudo, tentativa de que os acordos fossem cumpridos. Então, eu queria lhe sugerir que chame, no Parlamento, o Governo para negociar com a comunidade, para que a gente possa avançar nos direitos do povo do bairro.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, prezado Roni, em nome da Bancada do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, queremos cumprimentar toda a comunidade do Entrada da Cidade e dizer que temos acompanhado esse processo desde o final da década de 1990, quando foi elaborado o projeto do PIEC, que teve ali o início e foi sustado. E nós temos ainda, ali na região da entrada da Cidade, em torno de 2.500 famílias que são irregulares e moram em comunidades precárias. Nós afirmamos aqui, nesta tribuna, muitas vezes, e continuamos com essa disposição de afirmar que tem que haver toda uma reestruturação urbana na entrada da Cidade para contemplar a totalidade da inclusão daquelas famílias que ali estão. Um grande abraço e muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. Não havendo mais nenhuma Bancada inscrita, este Vereador quer fazer um registro rápido. Quero colocar que, na época – e o Roni sabe – em que estive como Secretário do Meio Ambiente, nós resgatamos a questão do PIEC, e todas as praças da Vila Farrapos foram refeitas, inclusive com discussão com a comunidade; cada comunidade escolheu os seus equipamentos. Casualmente estava aqui hoje a Maria Odete – lá no Mascarenhas de Moraes, também foram R$ 800 mil, todo ele recuperado. Sabemos que, realmente, essa questão do centro comunitário, do antigo Sesi, é um processo antigo, já dura três décadas, e está em andamento. Mas eu só queria fazer esse registro em relação ao PIEC.

Queremos agradecer a sua presença, vamos fazer um intervalo para as despedidas. (Pausa.) Por gentileza, Ver. Idenir Cecchim.

O SR. IDENIR CECCHIM: Quero 30 segundos para dizer ao Roni que aqui nós temos uma postura um pouquinho diferente. Ali fora você chama de cara, de meu, de velho, de tudo, mas eu gostaria de que, quando tu viesses aqui nesta tribuna, fizesses igual aos Vereadores: falar de uma forma educada. Tu não precisas fazer discurso, mas a educação não precisa de discurso. É só ser educado com os Vereadores que estão te ouvindo, que te dão a oportunidade de subir à mesma tribuna do Vereador. Então, por favor, dá próxima vez, dá uma mudada na tua linguagem. Por favor! Eu tenho a linguagem do povo também, mas com educação.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, eu quero, primeiro, repudiar esse constrangimento ao líder comunitário porque o povo tem a sua linguagem, e a Câmara tem que receber a linguagem de todos. Isso é inaceitável!

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereadora. Suspendemos os trabalhos para as despedidas. Obrigado, Sr. Roni.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h36min.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h37min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, senhoras e senhores; agradeço o meu colega Ver. Mauro Pinheiro pela cedência do tempo em Comunicações. Gostaria de trazer um tema que é de responsabilidade de todos nós: a regularização fundiária na cidade de Porto Alegre. A cidade de Porto Alegre não conseguiu, até o momento, se estabelecer na agenda nacional que está proposta e sendo desenvolvida de enfrentar o tema das irregularidades e da regularização fundiária. Nós possuímos, em Porto Alegre, ainda em torno de 750 comunidades irregulares. Todas essas comunidades estão excluídas do processo de cidadania. Essas pessoas moram em comunidades que não têm endereço, que não têm saneamento básico adequado, que não têm energia elétrica adequada, que não têm sistema de telefonia adequado, que não têm transporte público, que não têm escola, que não têm creche. E nós estamos, sim, vivenciando e vivendo um momento de transformação da urbanidade brasileira com muitos conflitos colocados. Agora, meus colegas Vereadores e Vereadoras, principalmente meus colegas da CUTHAB, pergunto: por que a Cidade não enfrenta esse tema da regularização fundiária? Há poucos minutos, tivemos aqui um representante do Entrada da Cidade, de onde está saindo o maior investimento em um bairro, a partir da Arena, com todas as obras do Entrada da Cidade, com os empreendimentos ali existentes. Nós possuímos ali, ainda, 2.500 famílias vivendo excluídas. Podemos pegar, lá na entrada da Cidade, ao lado da freeway, a Santo André; ali nós temos, mais ou menos, 750 famílias; a Zequinha, com mais um número imenso de famílias.

Vejo o Roni, da Tinga, aqui. Roni, se nós pegarmos Salso 1, Salso 2, Beco do Stringhini, toda a Costa Gama, quem sobe a Ignês Fagundes, à esquerda – ali, vivem mais ou menos cinco mil famílias; se pegarmos Caixa D’Água, Cecílio Monza, Cooperativa dos Bombeiros, se formos em direção ao Barro Vermelho, todas essas comunidades são irregulares. Essas comunidades irregulares não têm endereço definido para que possam ter a sua afirmação, inclusive o seu endereço.

Na Av. Protásio Alves, nas ocupações na área do hospital, são mais mil e poucas famílias. Não vamos longe, vamos aqui, no centro da Glória, no Jardim Marabá, que tem mais 1.200 famílias. Essas famílias todas estão excluídas da urbanidade e dos direitos que nós debatemos, construímos e a que nos dedicamos no dia a dia.

Sr. Presidente, faço esta fala porque entendo que esse não é um tema de um Vereador, esse não é um tema de um partido: esse é um tema da cidade de Porto Alegre. Gostaria muito de sugerir à nossa Mesa Diretora que pudéssemos construir uma agenda da regularização fundiária na cidade de Porto Alegre. O Vice-Prefeito, ex-colega nosso, por duas vezes Presidente desta Casa, Sebastião Melo, já se colocou à disposição para enfrentar este tema.

Hoje tem política do Ministério das Cidades, que tem recurso para que nós possamos canalizar um grande programa de regularização fundiária. O primeiro passo é passar pelo Legislativo, é nós darmos adequação urbanística, colocar no Plano Diretor essas comunidades como Áreas Especiais de Interesse Social, para que se possam iniciar os projetos de regularização.

Venho aqui, em nome da nossa Bancada – e agradeço novamente ao colega Mauro Pinheiro –, para dizer que a regularização fundiária é uma necessidade urgente da cidade de Porto Alegre. Portanto, reforma urbana já! Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, eu queria trazer para esta tribuna um assunto muito sério que hoje, mais uma vez, está nas ruas e na cidade de Porto Alegre, que é a crise que vive a Saúde. Na verdade, a Saúde municipal está doente, está doente de investimento, está doente pelo sucateamento imposto pelo Governo Municipal, está doente pela sobrecarga de trabalho a que estão sujeitos os trabalhadores da Saúde, está doente pelas péssimas condições que os trabalhadores, servidores públicos municipais, passam diariamente para atender à população da nossa Cidade. Eu gostaria de parabenizar o trabalho da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, ela tem feito uma série de vistorias nos hospitais da nossa Cidade. Eu tive a oportunidade de ir junto, sexta-feira passada, ao Hospital de Pronto Socorro, onde os trabalhadores trabalham em meio aos escombros, em meio à poeira, em meio à cola, com leitos em espaço fechados, diante de uma reforma mal planejada, com falta de funcionários, colocando em risco, Ver. Dr. Thiago, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, esses trabalhadores que sistematicamente têm que executar as suas funções nessas péssimas condições, colocando em risco os pacientes que são atendidos no Hospital Pronto Socorro da cidade de Porto Alegre. E o pior, um hospital que tem vocação para atender a emergências e urgências está sendo sucateado pelas beiradas. O Governo Municipal tenta, de maneira sorrateira e unilateral, mudar a vocação do hospital para vocação de trauma. Só casos de traumatologia, quando, na verdade, nós precisamos para outros casos também, como o do meu pai, que há dois anos teve uma hemorragia, chamamos o SAMU e fomos para lá. Há casos de picadas, que podem ser contagiosas, e recorremos ao HPS; casos cardíacos, recorremos ao HPS e à Rede de Regulação.

Então, eu gostaria de dizer que, na verdade, são inaceitáveis as condições em que vivem os trabalhadores e em que os pacientes estão sendo atendidos. No Hospital Presidente Vargas nós temos cerca de 1/3 dos leitos funcionando, tem certos setores que poderiam atender três vezes mais a população e, por falta de funcionário, não atendem. Nós presenciamos a inauguração do banco de sangue do Pronto Socorro, em tempo recorde, benfeito, bonito, com materiais de última geração, mas que não funciona por falta de funcionários. Há um concurso público aberto, concurso nº 470, que faz técnicos de enfermagem estarem em casa esperando para serem chamados, enquanto faltam funcionários para atender na rede. Nós estamos diante de um ataque estrutural aos direitos dos trabalhadores pela retirada da insalubridade. Há servidores que trabalham no mesmo lugar, e enquanto um recebe 40%, o outro recebe 20%. Nós estamos diante da retirada das horas extras e ao mesmo tempo do aumento dos plantões, portanto, da sobrecarga de trabalho com piores condições de salário e de trabalho. Nós não podemos aceitar essa lógica que faz com que a categoria esteja ficando doente. Quando aqueles que cuidam da saúde da população não estão bem, evidentemente tornam precário o serviço de conjunto. Enquanto o Governo Fortunati e os governos de um modo geral estão preocupados com as estruturas temporárias para as empresas privadas se instalarem durante a Copa, nós temos um verdadeiro caos instalado na cidade de Porto Alegre.

Na manhã de hoje, uma paralisação do Hospital Presidente Vargas, do Pronto Socorro, do Pronto Atendimento da Bom Jesus, do Postão da Cruzeiro está mostrando não só essas mazelas que os trabalhadores passam quotidianamente, mas também a intransigência de um Governo que vem sendo cobrado diariamente nos últimos anos para responder às demandas da Saúde e, na verdade, não só não as responde, como as torna cada vez mais precárias.

Amanhã, haverá uma marcha que sairá do HPS em direção à Prefeitura Municipal. Na última paralisação, os trabalhadores pediram uma reunião com o Governo e foram recebidos por um ofício. Eu espero que o Governo Fortunati tenha, no mínimo, respeito aos trabalhadores e receba aqueles que cuidam da saúde dos porto-alegrenses. É inaceitável que o Governo trate uma categoria valorosa com um ofício e se recuse a receber aqueles que cuidam da saúde da nossa população.

Portanto, quero já exigir desta tribuna um pronunciamento do Governo sobre o tema, exigindo que o Governo não só receba os trabalhadores, mas se comprometa a valorizar a saúde e valorizar os trabalhadores que cuidam da saúde. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MÔNICA LEAL: Ver. Garcia, Presidente da Câmara Municipal; Vereadores e Vereadoras; pessoas que nos assistem, escutei atentamente a Ver.ª Fernanda falar na saúde, algo que também me preocupa muito, e confesso a vocês que antes de ser jornalista e Vereadora, eu sou mulher, e como tal queria entender o que está acontecendo no nosso Brasil referente à saúde, visto que uma portaria do Ministério da Saúde limita mamografias em mulheres acima de 50 anos. Essa decisão vai contra a Lei nº 11.664/2008, que garante o direito à mamografia gratuita a todas as brasileiras a partir dos 40 anos. Então, o Governo nega às mulheres o direito à prevenção, quando nós temos plena consciência de que o Rio Grande do Sul é o segundo Estado com maior índice de câncer de mama no Brasil. Eu digo isso com toda tranquilidade, porque durante muitos anos de minha vida eu fiz parte do Conselho Político do Instituto da Mama, do Imama, que tem como presidente Dra. Maira Caleffi, uma pessoa extremamente dedicada. Como acompanho muito a luta do Instituto no trabalho da prevenção, fiquei me perguntando: Ora, Deus, nós temos uma Presidente, uma mulher está no comando do Brasil, o que seria normal? Seria termos essa visão feminina de prevenção, porque quando uma mulher é acometida por câncer no seio, na mama, não é uma vida que nós perdemos quando essa doença chega, é uma família que é destruída; uma mãe vale muito, ela tem um poder enorme, uma necessidade na história, na vida de uma criança, na vida de uma família. Então, fiquei muito surpresa com esta portaria que ainda estabelece, vejam bem, que os Municípios têm a opção de arcar sozinhos com os custos da mamografia para mulheres de até 49 anos. Mas pasmem com o resto da portaria: poderão pagar o exame de um seio apenas. Essa portaria parece a “Escolha de Sofia”. Quer dizer então que o Município, que a gente sabe que é precário, que tem “n” dificuldades, pode pagar o exame preventivo de um seio, de uma mama! É a “Escolha de Sofia”. Eu subo a esta tribuna para dizer que a mamografia unilateral – apenas de uma mama – é, no mínimo, um desrespeito com as mulheres brasileiras, considerando uma tristeza visto que nós temos uma Presidente no comando do País!

Outra questão que me traz a esta tribuna é uma matéria que li hoje, sobre risco: “Bombeiros da Capital sem oito caminhões!” (Mostra jornal.) E isso me faz recordar a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana em 2013, sob o comando da Ver.ª Fernanda Melchionna e da Ver.ª Any Ortiz, quando os Vereadores que faziam parte da Comissão, em 2013, receberam essa questão dos bombeiros. E, pelo que eu vejo, tudo continua na estaca zero, porque no mapa da precariedade do Corpo de Bombeiros em Porto Alegre o efetivo previsto é de 511 bombeiros, conforme cálculo da Brigada Militar, e nós temos 352; ou seja, um déficit de 31,1%. Quartéis existentes: 10 unidades operacionais, quando nós sabemos que precisamos de 13 unidades para atender à demanda da Capital; um déficit de 23,1%. E agora vamos para o efetivo por estação: há entre 15 a 20 homens em média a cada estação; nós sabemos que são necessários 36 bombeiros, entre atendentes, motoristas e combatentes operacionais, além dos caminhões-tanque. Um déficit de 58,3%. Nós estamos em risco após a desgraça, a tragédia do incêndio de Santa Maria. Então, proporcionalmente, existe um bombeiro para cada 4 mil habitantes. Sem contar a escada necessária, a aparelhagem. Eu não consigo entender, mais uma vez foi entregue na nossa Comissão um resumo da situação atual do Corpo de Bombeiros. A nossa Brigada está pedindo socorro, enquanto nós, cidadãos, clamamos pelo direito de ter a segurança preventiva, visto que Bombeiros trabalham nessa parte. Mais uma vez, eu gostaria de fazer um pedido para o Governador do Rio Grande do Sul: mexa-se, Governador, na questão da segurança. Estão aí os Bombeiros de Porto Alegre agonizando. Isso é manchete, está na página oito, inteira, do Jornal Zero Hora desta quinta-feira – Bombeiros da Capital sem oito caminhões. (Mostra jornal.) Obrigada, Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Paulo Brum.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, primeiramente, quero dar os parabéns para o Professor Garcia que tem hoje 51 dias de Presidente, de trabalho intenso, e o senhor tem feito um trabalho tão bom quanto os outros presidentes. Cada presidente tem a sua filosofia e o seu trabalho que marcou na Casa: o Presidente Thiago marcou a Casa, o Presidente Mauro Zacher, a Sofia, o Ver. Tessaro, enfim, todos. Eu achei muito satisfatório o senhor ter nos levado hoje para conhecer a obra do Internacional. Claro que não é um estádio novo, zerado, mas é recuperado. Eu fiquei impressionado pelo seu trabalho. Antes, eu já era seu fã, Professor Garcia. Então, parabéns pelo seu trabalho, parabéns mesmo.

Agora, eu quero falar do meu projeto e agradecer à minha Bancada, ao querido Paulinho Brum, que me cedeu o tempo, ao Cassio “Astrogildo”, Elizandro Sabino, Roni. Eu quero falar do meu projeto cujo assunto foi sancionado lá na Bahia, Ver. Tarciso, da bebida nos estádios. Lá na Bahia isso já mudou, e não é retrocesso em hipótese alguma. Pode ser que tenha sido bom o Projeto quando proibiu as bebidas, e agora nós estamos vivendo outro momento, outra realidade. Eu acho que nós não somos diferentes dos estrangeiros que estão para chegar aí. Os estrangeiros podem chegar e tomar tudo, vai estar liberado – a FIFA liberou. E aí eles saem daqui, e nós não podemos, Ver. Manfro, tomar uma cerveja lá na arquibancada ou lá no estádio, na Copa.

Então, eu estou aproveitando este momento novamente... Venho falando todos os dias, quando venho à tribuna sobre esse Projeto. Eu propus um Projeto que é semelhante a esse Projeto lá da Bahia, mas a diferença, Ver. Manfro, é quando antecede o espetáculo do futebol, no intervalo e no final, e na Copa, não é jogo andando, nas cadeiras, lá nas arquibancadas, somente nos camarotes, sim. Muita gente já está dizendo que o Brasinha quer vender bebida direto no estádio. Não é assim, tem que olhar o Projeto certinho, o que relata o Projeto. E esse Projeto fala exatamente isso. Como agora já foi aprovado lá no Rio de Janeiro, tem um estádio lá que vende também, mas ganharam na Justiça. Então já mudou para lá.

Lá no Mato Grosso – eu estava vendo o jogo lá no Estádio Morenão –, o pessoal fica vendendo pelas grades por baixo da arquibancada. Acho que não tem necessidade, não pode haver preconceito contra o nosso povo gaúcho, contra o nosso povo brasileiro, enfim, porque, se agora vai poder, por que não pode continuar?

Então, Ver. Comassetto, com quem eu brinco e chamo de Ministro, quero pedir seu apoio para fazer esse Projeto avançar e realmente trabalhar em cima dele, porque eu estive estudando o Estatuto do Torcedor, li todo o Estatuto. Nele, em momento algum, proíbe bebida de álcool dentro dos estádios. Então, como eu falo que o senhor é Ministro, eu quero pedir um apoio para o Ministro nos ajudar a avançar nesse Projeto. É um Projeto que pode vir a ser bastante polêmico, mas, se a Copa está chegando, vamos aproveitar o momento da Copa, porque o nosso povo não pode ser diferente dos estrangeiros que vão chegar aqui, os turistas. Então, Ver. Cleiton, o senhor, que é da Segurança do Estado, um profissional da área e que trabalhou muito neste Estado, o senhor sabe que não aumenta nada um estádio vender bebida; aliás, só vai melhorar, porque antes do espetáculo, dez minutos antes, já começam a querer entrar, Ver. Manfro! E aí é tarde, porque dão aqueles tumultos na roleta. Aí eles querem liberar a roleta e não entram.

Então, este projeto só vai melhorar, pois o torcedor vai chegar mais cedo ao estádio – o torcedor, sócio, conselheiro ou que seja. E não é somente com o Grêmio, é com o Internacional, é com o Zequinha, onde tiver esporte dentro do Município vai estar valendo essa lei. E qual é a diferença entre um espetáculo de um artista, de um cantor e o futebol? Claro que o artista também tem problema. Não tem disputa? Tem disputa entre os fãs-clubes, entre aqueles que querem se aproximar. Eu já vi várias brigas dentro de shows. E no futebol acontece isso. Mas eu acho que agora o nosso povo já está mais acostumado, está mais educado; a nossa cultura está mudando. Eu acho que esse projeto irá trazer mudanças e servirá para incentivarmos o emprego, incentivar pessoas a venderem corretamente, com documentos, Ver. Roni, sem ser piratas; pirata não dá.

Então, eu acho que nós temos que aprovar este projeto. Estou pedindo apoio do Ver. Roni, do Ver. Valter, do Ver. Kevin Krieger, da Ver.ª Mônica, que me ajudem a aprovar este projeto, porque eu acho que o nosso povo está mais doutrinado.

E mais ainda, hoje, tivemos um momento muito bonito: ver a Dilma chegar aqui, junto ao nosso Governador. Fiquei impressionado com o nosso Ver. Mario Fraga. É um Vereador marcante e estava lá. E mais ainda, a Dilma, imediatamente, deu adeus para o Ver. Mario Fraga. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Brasinha. O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Guarda Municipal, colegas, funcionários desta Casa, senhores que nos assistem aqui e através da TVCâmara, ontem, saí daqui da Câmara, resolvi fazer um passeio nos FROPs da Cidade, passei pelo FROP da Glória, Cruzeiro, Cavalhada, Ipanema – Zona Sul, onde estava sendo reunido o OP. E nos FROPS, uma palestra dada por funcionários da EPTC, e, diga-se de passagem, todos eles lotados, todos os locais em que eu passei estavam lotados, todos falando sobre o transporte público de Porto Alegre, matéria de tanta importância que, numa quarta-feira, pais de família, donas de casa, estavam lá discutindo o que querem verdadeiramente para Porto Alegre.

E não me causou surpresa, mas me criou um sentimento muito bom, porque deu para ver que a população de Porto Alegre está aderindo à discussão do transporte público de Porto Alegre. A população quer discutir o transporte público de Porto Alegre. A população de Porto Alegre quer discutir sobre a abertura da caixa-preta; a população quer saber para onde estão indo os recursos e quer discutir sobre as isenções.

Sabe-se que Porto Alegre é a única – se não é a única, é uma das poucas – cidade do Brasil tem isenção para idosos a partir dos 60 anos, obedecendo, assim, ao Estatuto do Idoso. Então, senhores, às vezes, se fala... Eu ouvi num dos debates em que eu fui: “Ora, vamos discutir 10 centavos?” Vamos discutir 10, 20, 2 centavos, dentro de um espaço que é para a discussão – o espaço mais democrático de Porto Alegre, um dos espaços mais democráticos do Brasil, que é o Orçamento Participativo. Participação da comunidade! Participação do porto-alegrense! Isso é importante! O Prefeito Municipal teve sensibilidade em trazer isso para que fique firmado: por que existe um valor “x” para o transporte? Que isso fique firmado!

Nós temos 36% em dispensa de pagamento entre idosos, estudantes, carteiros, funcionários dos Correios, Brigada Militar, Guarda Municipal, funcionários da ATP, nós temos que abrir, nós temos que abrir a mente. Outro dia eu estava vendo as redes sociais, a rede social firma alguma coisa – e isso tem muito usado muitas vezes para quem não quer uma boa gestão em Porto Alegre –, colocam 300, 500 acessos, e já se torna verdade, a única verdade, donos da verdade, como se estivessem no regime fascista, donos da verdade, o resto não importa. Hoje não, estão nos trazendo para a discussão. Vamos discutir item por item, e quem não goste, quem disse que ia cair a casa, não caiu a casa coisa nenhuma, está aí o Tribunal de Contas mostrando de que se precisa. Eu acho até que os empresários deveriam ser mais responsáveis no sentido do que disseram agora, que não vão dar o preço da passagem, que repassem, que o Prefeito coloque o preço da passagem. E o Prefeito vai agir conforme o Tribunal de Contas. Se fosse eu, arriscaria e diria, então não vou dar aumento nenhum. Mas ele vai porque é um Prefeito legalista e vai, através do que foi sugerido pelo Tribunal de Contas, instituir um novo valor discutido com a população de Porto Alegre. Obrigado, senhores. Segurança e paz a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Garcia, cumprimentar V. Exa., cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores. Quero registrar que hoje, pela manhã, acompanhei o Presidente e uma comitiva de Vereadores, e o que mais se destacou foi a presença entusiasmada do Ver. Alceu Brasinha, ele vibrava tanto, que eu achava que ele era um genuíno colorado. Viu Ver. Tarciso? No Beira-Rio foi festejado, festejou, se abraçou com o presidente Giovanni Luigi, com a Presidenta Dilma, com o Ronaldo Fenômeno; o Ver. Brasinha era só alegria no Estádio Beira-Rio, hoje. Fomos lá, o Ver. Roni – ajudem-me, por favor –, a Ver.ª Jussara Cony, o ministro Comassetto e vários Vereadores.

Quero destacar que Porto Alegre é uma exceção no contexto brasileiro no que se refere à Copa do Mundo, Sr. Presidente. Eu nasci na Fronteira, ali em Bagé, vivi um pouco do lado de lá, um pouco de lado de cá, como muitos de nós, sempre tive uma ligação com o Uruguai. Há poucos dias, agora, nas férias, dei uma passada mais uma vez por Montevidéu, e o que chama atenção é como Porto Alegre, nesses últimos 30 anos, 40 anos, se desenvolveu bem além do que Montevidéu, que era uma referência para nós ali ao lado de Buenos Aires, sempre foi. Vejam que isso é prova também do próprio desenvolvimento brasileiro, que é uma sequência de fatos. Porto Alegre hoje conta com dois estádios, de fato, de nível internacional, igualados aos melhores equipamentos esportivos, estádios de futebol do mundo. E o grande mérito é que isso foi gerado na iniciativa dos clubes e através da iniciativa privada, exigindo do Poder Público aquilo que me parece que é o mínimo que o Poder Público deve fazer em contrapartida aos impostos que arrecada da sociedade, que é fazer os aprontamentos de infraestrutura, para que essas regiões se desenvolvam, porque esses investimentos são alavancadores de desenvolvimento. Se nós olharmos o Shopping Center Iguatemi, por exemplo, há 30 anos, o que era, e a sua capacidade de gerar aquele desenvolvimento urbano e social que gerou no seu entorno, que fez uma nova cidade nascer para lá, nós vamos ver que esses equipamentos têm essa qualidade. E eu quero cumprimentar Porto Alegre porque nós conseguimos fazer isso sem alocar as importâncias que outras cidades da Federação tiveram que buscar.

Desde já quero dizer ao Ver. Brasinha que sou favorável ao projeto de lei, porque eu acho uma tremenda hipocrisia. Acho que a sociedade brasileira está cheia dessas pequenas hipocrisias: desarmou-se o cidadão – é uma delas –, temos a questão dos moradores de rua, que nós temos que olhar com muito carinho, é outra questão, um problema não resolvido; a questão da gravidez indesejada de adolescentes e de uma falta de política de planejamento, Ver. Thiago, em que o Governo, de fato, afirma uma posição, é um outro problema. E essa questão, nesta mesma esteira, da bebida, porque vende bebida do lado de fora, há 50 metros, mas não pode vender dentro! Eu frequentei estádio a vida toda, e, se nós temos um ou outro episódio, a gente sabe que é ou no seio das torcidas organizadas, de questões que já vêm de fora dos estádios, mas, se é por bebida, eles já beberam fora também.

O projeto de lei conta com a minha avaliação, só estranho que, às vezes, o Ver. Brasinha parece que anda vendo fantasma, e isso me preocupa. É um comportamento estranho. Ele, hoje de manhã, estava todo alegre e faceiro lá no Beira-Rio. Agora ele sobe à tribuna e vem elogiar a Administração petista no Governo do Estado no que diz respeito à segurança pública. E me parece que ele está vendo alguma coisa que de fato só ele está conseguindo ver, infelizmente. Estou rindo, me perdoem, é trágico, porque a contribuição do Ver. Kevin Krieger, que me trouxe aqui, é o latrocínio – assassinar para roubar. A cada 41 horas, um latrocínio no Rio Grande do Sul. Vou repetir: é um latrocínio, uma morte, um assassinato para subtrair os bens daquela pessoa – um minimercado, um automóvel, a própria carteira, o que for –, um assassinato a cada 41 horas, no mês de fevereiro!

O Sr. Kevin Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Valter, muito obrigado pelo espaço. A gente viu o Ver. Brasinha, nosso querido amigo, falando que o Governo do Estado está trabalhando muito bem a segurança pública, e nós nem precisamos fazer o debate, porque a imprensa mostra o que está acontecendo no Rio Grande do Sul.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito obrigado. A imprensa mostra de fato, está aqui a informação (Mostra matéria do jornal.), é essa. E nós precisamos, sim, mesmo que não seja competência precípua da Câmara de Vereadores ou do Município, dentro desse contexto trágico, fazer um clamor, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, porque é a população de Porto Alegre, como de resto o Rio Grande do Sul, que sofre a falta de uma priorização na questão da segurança pública.

Então fica aqui o apelo aos Vereadores do Partido dos Trabalhadores que façam ecoar, no centro do Governo do Estado, esse clamor, quase que desesperado, da população de Porto Alegre que, infelizmente, não tem mais segurança pública, e o Estado do Rio Grande do Sul, da forma que está, com um latrocínio a cada 41 horas.

Retornando ao início da minha fala, quero deixar os cumprimentos ao Sport Club Internacional, ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, porque dotaram Porto Alegre de equipamentos que, tenho certeza, vão ser referência no mundo e vão ajudar a atrair cada vez mais turistas, o que é forma de geração de renda, de desenvolvimento econômico e de justiça social a circulação dessas riquezas que advém também do turismo. Muito obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, novamente venho aqui em nome da minha Bancada do Partido dos Trabalhadores e, como eu gosto muito de fazer debates e ao mesmo tempo desafios, eu quero propor aqui um debate nesta Casa, que pode ser coordenado pelo senhor, que é o Presidente, sob o ponto de vista da imparcialidade, que nós possamos aqui fazer uma análise dos últimos três governos sob o ponto de vista da segurança. E eu convido o Ver. Valter Nagelstein para que traga aqui os números do Governo Britto e do Governo Rigotto, e o Ver. Kevin para que traga os números da Governadora Yeda, que foi uma das principais sustentações da Governadora Yeda. Está aqui o Ver. Kevin Krieger, que teve o seu Deputado, na semana passada, no nordeste do Rio Grande do Sul, incitando à violência e chamando os negros e os índios “dessa raça que não presta”; se isso não é incitar à violência, o que é num Parlamentar?

Então, eu desafio os dois colegas a virem aqui nesta tribuna trazer os números do Governador Tarso Genro sobre segurança, e os números das gestões anteriores. Porque um debate tem que ser feito com o “p” maiúsculo da política, e não só com a possibilidade de usar esta tribuna para fazer discussões ou fazer política sem ter a grandeza que Porto Alegre merece, que o Rio Grande do Sul merece. Então, o desafio está lançado, e eu não quero um debate aqui de retórica, eu quero um debate de números, de dados. E se o Ver. Kevin Krieger quiser analisar, nós analisamos o regime da ditadura militar, a violência que foi, do Estado, do seu partido, que sustentou esse período. Também podemos fazer esse debate. O período agora da redemocratização e do Governo Lula e Dilma, versus o Governo Figueiredo, Médici e dos demais da ditadura militar. Faço aqui também esse debate. Não tem problema. E aqueles que estão neste momento na conjuntura brasileira incitando à violência, para que volte aquela política dos porões, da obscuridade. Não é isso que queremos. Nós queremos a transparência.

Aqueles que defendem que a Brigada Militar tem que ser jogada pelo Governador para reprimir a população, para bater na população tirem o seu cavalinho da chuva, que não vai acontecer. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Governo Tarso Genro, é um Governo que cultua e trabalha a democracia e não faz da Brigada Militar um aparelho de Estado, um aparelho de Governo. A Brigada Militar é um instrumento de Estado, tem que ter disciplina, tem que responder à instituição do Estado como democrático, como de direito de todos, e não para proteger uma elite que sempre explorou este País, sempre explorou este Estado e que continua não aceitando que um homem, como o Presidente Lula, que saiu lá do Interior de Pernambuco, junto com a sua mãe e mais 11 irmãos e veio trabalhar no Interior de São Paulo. Diga-se de passagem, quem construiu a riqueza deste País foram os nordestinos e, anteriormente, os negros – isso tem que ser dito aqui. Toda essa camada da população, que sempre foi excluída e que hoje está sendo incluída, não é aceita por alguns; é óbvio que aqui há representantes políticos dessas camadas da população, aos quais respeito, mas quero fazer um debate sincero. Não quero fazer aqui, Ver. Kevin, um debate superficial, de acusações na política, Ver. Valter, vamos trazer os números para debater, nada melhor do que isso. O desafio está lançado e convido o Presidente para que seja o coordenador desse debate. Um grande abraço, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver. Valter, ontem, ao final do dia, o senhor e o Ver. Mauro Pinheiro estavam aqui, neste Plenário, quando tratávamos de um tema muito importante, que foi o lançamento da campanha, no dia de ontem, na cidade de Porto Alegre, contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Essas manifestações feitas aqui ontem ensejaram diversas ligações com palavras de apoio aos profissionais que atuam no Hospital Presidente Vargas e no Centro de Referência, que é o CRAI. Nós nos preocupamos com as pessoas que atuam na área da infância e da juventude, há muitos anos. Eu fui conselheiro tutelar por seis anos na cidade de Porto Alegre, tenho um trabalho já de alguns anos nessa área, e temos conhecimento do termo de compromisso operacional que existe entre a Secretaria Municipal da Saúde, Direitos Humanos, Educação, Assistência Social, Coordenação de Política e a Governança Local, a SMIC, e as Secretarias de Turismo e Segurança. E esse termo foi assinado, inclusive, no Ministério Público da Infância e da Juventude, pela Promotora Denise Casanova Villela, que estabeleceu as responsabilidades de todos os protagonistas que atuam nessa área, especialmente no que diz respeito ao tratamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, em situação de exploração sexual. O centro de referência aqui no nosso Município, na Capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, acaba atendendo a toda a população do Estado do Rio Grande do Sul, não apenas a de Porto Alegre. Naturalmente, ele é um local que centraliza os atendimentos. Para que os senhores tenham uma ideia, ali temos psicólogos, assistentes sociais, médicos municipais, a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente e o Departamento Médico Legal. Uma criança ou adolescente que é vítima da exploração sexual e até mesmo do ato sexual é imediatamente encaminhada ao CRAI, ao centro de referência. Quando encaminhada ao CRAI, essa criança, esse adolescente tem todo o atendimento ali no mesmo local. Agora, vejam os senhores que, quando não tinha o CRAI – e eu, como conselheiro tutelar, vivenciei isso –, eu me lembro, aos nove dias como conselheiro tutelar, recebi uma denúncia. Na época, liguei para a delegacia, o DECA, e quem me atendeu foram a Delegada Eliete e a Inspetora Suzana Braun – com as quais hoje tenho uma amizade muito profunda, fruto do trabalho que realizamos. Então, fui atender a denúncia; chegamos e pegamos em flagrante o padrasto que, naquele momento, estava abusando sexualmente da sua enteada. Nesse momento, o conselheiro tutelar é o pai, ele é o guardião. Eu peguei aquela menina, junto com as assistentes sociais, e, na viatura da Brigada Militar, fomos – na época não tinha o centro de referência, não tinha o CRAI – para o departamento médico legal. Chegando lá, a prioridade – embora a Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente, diga que a prioridade é a criança – não será a criança, mas o bandido, o assaltante, porque ele passa pelo DML para depois, então, dar baixa no Presídio Central. E você fica ali, aguardando com a criança vitimada, ensanguentada, aguardando para ser atendida. Agora, não! O CRAI, Centro de Referência de Atendimento Infanto-Juvenil, reúne todos os atendimentos, desde o Departamento Médico Legal até a assistente social, até a área psicológica, enfim. Então, nós estamos levantando aí uma campanha para que esse Centro não feche, porque há informações de que esse ano termina o Termo de Compromisso Operacional, que fora prorrogado por cinco anos. Portanto, nós estamos levantando uma campanha de que, além de não fechar, esse serviço seja ampliado.

Comemoramos também, Sr. Presidente, a decisão do Senado – os Senadores aprovaram o projeto de lei na semana passada – que tornou hediondo o crime de exploração sexual, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, o Senado torna crime hediondo a exploração sexual de menores de 18 anos.

Para concluir, Sr. Presidente, o que aconteceu exatamente com o Prefeito Adail Pinheiro, noticiado nacionalmente, é que ele liderava uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. O lugar de pessoas dessa natureza não é outro senão na cadeia. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente, Vereadoras, Vereadores e a todos que nos assistem. Sempre que venho aqui, falo, por diversas vezes, na Copa do Mundo, que será em junho. Mas antes quero parabenizar o Elizandro por sua fala – que maravilha! Quero dizer uma coisa muito importante. Assim como o Lula veio lá daquela cidade pequena, eu também vim de uma cidade com três mil, quatro mil habitantes, e, para estudar, era difícil. E a gente sabe o quanto é importante a educação, Sofia. Presidente Garcia, como é importante a educação! Tenho esta lei aqui desde 2011, para que os estudantes da rede municipal de ensino tenham o direito ao material escolar gratuito. Desde 2011!

Vejam bem, não estou aqui para dar pau na Secretaria da Educação, pelo contrário. Eu tive o cuidado de ligar hoje para o Júlio, da parte administrativa, para perguntar sobre a entrega do material. Como eu sou o proponente desta lei do kit escolar, recebo muitas ligações de pessoas querendo saber como é; dizem que foram à escola e que lá não estão entregando. O Júlio me disse que, para as escolas que tiverem necessidade de kit escolar, ele tem alguns kits escolares do ano passado ainda, e poderá supri-la até que venham os kits para todas as escolas, até o dia 15 de março.

A educação, gente, é muito, muito importante na nossa vida, todos nós sabemos.

Essas crianças, esses jovens carentes precisam muito desse material, e esse material é que vai levá-los a se formarem grandes cidadãos; é o estudo, é a educação. Isso é o que nos dá as condições de ser humano, de chegarmos aqui, de sermos grandes cidadãos neste País. É uma briga minha sempre, uma luta minha sempre pela inclusão da criança, do jovem, do adolescente, através da educação, do esporte e da cultura, porque eu não vejo – estou sempre batendo nisso e vou bater sempre, enquanto estiver aqui na Câmara de Vereadores – outro caminho. Se alguém me mostrar outro caminho para um País melhor, para uma Cidade melhor, para o seu bairro melhor, eu mudarei o meu discurso. Eu não vejo outro caminho sem educação, esporte, cultura e lazer, principalmente para as crianças e os jovens.

Então, eu venho aqui e quero agradecer ao Júlio, da parte administrativa da Secretaria de Educação, por me passar essas informações, e fico à disposição das pessoas que tiverem alguma dificuldade em relação ao tipo de material escolar que pode ser adquirido nas escolas, o meu gabinete também está à disposição, inclusive dos diretores das escolas para que possamos prestar maiores informações.

Copa do Mundo. Educação vem na frente; Copa do Mundo é depois. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa-tarde a todos, Presidente, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, todos que estão aqui nas galerias. Recebi um desafio, Ver.ª Sofia, do Ver. Engº Comassetto para que discutíssemos a segurança pública. Quero dizer que aceito esse desafio, sem dúvida nenhuma, e afirmo que queremos fazer uma discussão em alto nível, porque quanto mais nós discutirmos, quanto mais nós debatermos, com certeza, estaremos ajudando a cidade de Porto Alegre, o Rio Grande do Sul a melhorarem os serviços de segurança pública, e, quem sabe, no Brasil também.

Hoje, vemos uma manchete que é assustadora: uma morte, por latrocínio, a cada 41 horas no Rio Grande do Sul. Uma morte a cada 41 horas. Se isso não for pior, porque ainda tem uma morte sendo investigada, periga baixar ainda esse índice, Ver. Delegado Cleiton, no número de horas. São famílias que estão sendo destruídas, no seu dia a dia, com essas mortes. Sem dúvida nenhuma, vamos fazer uma discussão muito tranquila em relação ao trabalho dos Territórios da Paz, que hoje temos na Cidade, Ver. ª Sofia, pois na maior parte deles, os policiais militares não têm nem as condições básicas de higiene, e foram jogados lá, muitas vezes, com dois ou três homens dentro de um ônibus. Esta é uma discussão muito séria que nós temos que fazer: o quanto isso está avançando ou não. Nós vimos hoje a reportagem de um presídio do Rio Grande do Sul onde os presos fazem churrasco, fumam cigarro de maconha – quero ver se consigo trazer este vídeo na próxima semana para que todos os Vereadores vejam. Essas são cenas que estão acontecendo, Ver. Tarciso, nas nossas penitenciárias! Os presos, com facas, cortando a carne, assando churrasco dentro do pátio do presídio e fazendo outras coisas mais sérias. Quero fazer esta discussão, Ver.ª Sofia, em alto nível, como sugeriu o Ver. Comassetto. Acho que isso é importante para que possamos melhorar, realmente, a nossa Cidade e o nosso Rio Grande. Eu vejo, mais uma vez, o Ver. Comassetto falando na ditadura, que nós apoiamos há tantos e tantos anos atrás, mas o mundo mudou, o Brasil mudou, mas tem uma coisa que não mudou, Ver. Nereu. Vejam o que está acontecendo na Venezuela. Quem é que apoia aquele governo da Venezuela aqui no Brasil? Quem é a favor do governo da Venezuela?

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

O SR. KEVIN KRIEGER: Não sei, não. Isto é um sinal de que a Ver.ª Sofia concorda com o governo da Venezuela. E o que está acontecendo em Cuba? E eu já falei que sou a favor do programa “Mais Médicos” na cidade de Porto Alegre, porque o nosso povo precisa de atendimento, mas o Brasil paga R$ 713 milhões direto para o governo de Cuba, enquanto que o médico cubano recebe, em Porto Alegre e no resto do Brasil, apenas 400 dólares para atender a população durante o dia. Esta também é a forma de o governo brasileiro apoiar as ditaduras que existem por aí.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores e Vereadoras, eu quero dizer que tenho feito, Ver. Nereu, profundas reflexões sobre a questão da saúde na cidade de Porto Alegre. Eu milito como médico há 14 anos no Município de Porto Alegre, fiz a minha formação no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, hospital em que hoje atuo como plantonista do centro obstétrico – inclusive estava de plantão ontem –, e essas visitas têm feito com que a gente faça uma profunda reflexão. Acho que esta Casa precisa – e eu já, de forma propositiva coloquei nas reuniões – tomar a frente e ajudar o Executivo – como o Ver. Kevin falou, acho que nossa proposta aqui sempre é construtiva –, em três aspectos que julgo muito importantes. O primeiro é o chamamento dos técnicos de enfermagem que efetivamente faltam para a abertura dos leitos que estão fechados – isso é uma necessidade, e precisamos, sem dúvida nenhuma, ajudar neste processo. A Câmara já fez o seu papel, inclusive no ano passado, quando criou mais de uma centena de cargos de técnicos de enfermagem. O segundo é trabalhar em conjunto para conseguir construir um plano que seja factível, mas um plano de saúde ocupacional para os trabalhadores, a fim de que não se tenham as distorções de servidores com 20% ou 40% de insalubridade. E a terceira, sem dúvida nenhuma, é preservar a missão dos dois grandes hospitais públicos municipais: o HPS e o Presidente Vargas. O HPS concebido há décadas como um hospital para atender emergência clínica e também o trauma. Ele não pode ser só vinculado à questão do trauma, porque senão a população do Centro da Cidade, por exemplo, vai ficar sem resposta ao seu atendimento clínico. O Hospital de Clínicas, com o seu atendimento já saturado, nós vamos tentar ajudar aqui, no sentido de construir uma proposta até para a ampliação dos seus leitos. É isso que demanda o Hospital de Clínicas. E o Instituto de Cardiologia, também com a sua situação já saturada. Mas, precisamos preservar esse atendimento de emergência que é o atendimento do HPS.

Além dessas questões que nos têm feito refletir, precisamos também pensar no redimensionamento da Central de Marcação de Consultas e Exames. Os pacientes, via de regra, têm marcado os exames, acabam tendo esses exames desmarcados e não têm depois o retorno e a marcação desejada. Então, estamos propondo aqui um Projeto de Lei que disponha exatamente sobre essa questão da marcação de exames e consultas nos hospitais públicos em Porto Alegre. Eu vou esmiuçar isso no período de Grande Expediente, segunda-feira, mas eu quero trazer esse olhar de um médico do Município de Porto Alegre, que atende as pessoas há 14 anos e que se coloca de forma bastante humilde, mas muito preocupado com todas essas questões. Quiçá possamos ajudar nesse processo de resgate dessas estruturas. Pensem junto comigo e vamos nos irmanar nas soluções desses problemas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Dr. Thiago.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia, a quem homenageio – nós estamos iniciando as aulas e um professor, de novo, lidera o Parlamento Municipal. E eu considero isso da maior relevância: os professores atuando na política, porque dentre as atividades humanas, talvez a mais delicada, a mais complexa, mais interventora na vida da massa dos cidadãos seja a educação. Eu fico imaginando, Professor Garcia, no Município de Porto Alegre são 50 mil, mais um milhão de alunos do Estado do Rio Grande do Sul, cujas vidas, da criança até o adolescente, poderão ter benefícios na relação com o Estado, com o professor, com o processo de conhecimento, vidas que são salvas por encontrar sentido, por encontrar desenvolvimento pleno, por encontrar o seu talento, a sua identidade, ou, por outro lado, poderão ter, mais uma vez, o fracasso dos adultos em relação às suas vidas. Eu considero que todas as crianças e adolescentes que de alguma maneira estão na delinquência, estão nas drogas, estão cumprindo medidas socioeducativas são o fracasso da sociedade, são o fracasso do adulto, das referências adultas, seja da família, seja da escola, do Estado, nas diferentes interlocuções. Nós, que vivemos o cotidiano da escola, sabemos a diferença que faz a educação na vida das crianças e adolescentes, o convívio na escola, o processo escolar, a oportunidade, quando é capaz de enxergar cada um e cada uma, e a escola é muito desafiada. Inclusive, hoje quero agradecer ao Presidente Garcia. Eu representei esta Casa, pela manhã, na abertura do ano letivo do Estado do Rio Grande do Sul. Houve a palestra do Dr. Chassot, que foi maravilhosa. Ele demonstrou, Ver.ª Fernanda, o desenvolvimento da ciência, a construção das disciplinas, a evolução do pensamento científico, propondo que o século XXI seja o da indisciplina, no sentido de que nós temos o grande desafio de tratar o conhecimento de forma integral, de dar conta das diferentes áreas do conhecimento e não disciplinarmente, porque a disciplina já não explica o mundo, e discutia, portanto, a necessidade de a escola ser o lugar da inventividade, da criação, do desejo, do diverso, da multiplicidade de pontos de vista, exatamente para dar conta tanto da complexidade da sociedade quanto da diferença. Isso é um grande desafio para as escolas públicas e para a segurança pública, Kevin. Em um dos debates que eu fiz sobre o tema da segurança, eu levantava para o Secretário Airton Michels que, enquanto tivermos 50% dos nossos adolescentes fora da escola, nós não podemos pensar em segurança pública com êxito total. É essa a realidade das nossas crianças, dos nossos adolescentes de 14 a 17 anos; 50% evadiu, não chegou ao Ensino Médio. Eles começam a evadir a partir do 5º ano do Ensino Fundamental, e eu não preciso dizer isso ao nosso Secretário, ex-Secretário de Assistência Social. E não é um problema exclusivo da escola, não é; é um problema da sociedade. Há um grande problema da escola, porque a escola ainda não representa projetos de vida, mas a sociedade ainda não entendeu que o nosso jovem vulnerável, o jovem pobre chega numa idade que ele quer ir para a festa, ele quer se vestir bem, quer participar da turma, e que isso significa necessariamente algum suporte financeiro que não é o suporte da família que ganha um salário mínimo, mesmo um salário mínimo supervalorizado, pois esse suporte financeiro serve para o quotidiano da família, para a alimentação da família, para a estrutura da casa, e não para a necessidade da família. A juventude se atira no emprego, no subemprego, nas atividades que dão renda, se atira em alternativas de identificação social que a escola ainda não oferece. Então esse é um grande desafio, um complexo desafio.

Está colocado para nós um debate de ampliação de alternativas que a gente faz com a sociedade civil do jovem, do agente jovem, do menor aprendiz, do trabalho educativo, todas as alternativas, mas ainda há lacunas importantes nessa juventude para ela ir para o Ensino Médio, concluir o Fundamental e enfrentar o Ensino Superior, porque acho que a gente tem que encontrar soluções.

Nesse tema da segurança não vale. Eu sei que o Secretário Kevin é muito sério, porque é muito fácil vir aqui e contar, todos os dias, um caso de violência, como eu vi ontem o Ver. Valter vir aqui falar de assalto, não vale. Vale é ser sério. Os territórios da paz de Porto Alegre – os quatro territórios –, onde o Governo Estadual colocou muitas horas extras, estrutura, enfim, não teve nenhum apoio e trabalho do conjunto das áreas da Prefeitura, sequer para oferecer banheiro.

Onde estão as nossas praças da Cultura, Ver. Kevin Krieger? O nosso trabalho de busca ativa? O Pronatec não é ocupado pela Prefeitura de Porto Alegre, não é capaz de buscar o jovem para usar o Pronatec, sobra vaga. Então é seriíssima essa questão. Vamos assumir a responsabilidade coletiva, porque hoje nós temos quatro delegacias de homicídio, temos muita ampliação na Segurança Pública, mas Segurança Pública não se dá só com repressão.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Derly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Sr. Presidente, demais Vereadores, público nas galerias, estamos tendo a oportunidade, este ano, de decidir o que queremos para o transporte público nos próximos vinte anos. E estamos expondo aos porto-alegrenses a gravidade das constatações do Tribunal de Contas na inspeção do sistema de transporte realizado nos últimos dois anos. E nós temos defendido no OP algumas posições, entre as quais enumerei quatro delas: que não seja retirado o direito dos estudantes, dos idosos e o Dia de Passe Livre mensal. O segundo ponto: que todos os ônibus, até 2016, tenham ar-condicionado. Terceiro ponto: que seja criado um fundo na Câmara de Compensação Tarifária que use o lucro excedente das concessionárias e o rendimento da venda de passes antecipados para evitar aumentos excessivos da passagem. E o quarto: que as empresas rateiem os custos de isenção da segunda passagem.

Segundo informação da EPTC, a segunda passagem, geralmente, é da Carris, e o lucro – que são os R$ 2,80 – vai para a empresa que fez o primeiro transporte, com isso, rateando, ficando R$ 1,40 para cada empresa e, consequentemente, a Carris tendo um lucro maior.

O meu Partido, em 2012, propôs novas alternativas para a nossa Cidade, com o nosso plano de governo, e não vamos nos isentar de estar participando desta discussão, porque nós temos propostas, sobre as quais vou falar daqui a pouco. E estaremos no dia 27 na Audiência Pública para darmos nossa contribuição, trazendo as nossas propostas que foram criadas, Sr. Presidente, construídas junto com os movimentos sociais. E acreditamos que esta Casa não pode se isentar desta discussão.

Então, nós apresentaremos três medidas, algumas já protocoladas.

Uma delas é a retomada do Projeto de Lei nº 06/05, da então, na época, Ver.ª Manuela d’Ávila, hoje, Deputada Federal, que garante o meio passe diário para todos os estudantes, incluindo domingos e feriados. Essa medida faz com que os jovens tenham mais acesso ao esporte, mais acesso à cultura e lazer, assim, acrescentando coisas à sua educação. E sabemos que os parques são os locais onde a maioria dos jovens se reúnem, para depois se deslocarem para um teatro ou um cinema.

A segunda medida é uma indicação, um projeto de Indicação ao Executivo, para que a Prefeitura Municipal crie subsídios para as isenções no transporte público, porque o transporte público é competência do Município de Porto Alegre, e precisamos que as isenções não sejam arcadas somente pelos usuários.

E a terceira medida, que já está apresentada, é a necessária regulamentação do art. 24, de urgência, eu e a Ver.ª Jussara fizemos a regulamentação do art. 24 para que as empresas públicas tenham, dentre seus diretores, um representante do seu quadro funcional. Já acordamos com o Líder do Governo, Ver. Ferronato, e demais Vereadores, que a nossa indicação fosse aprovada, e só estamos aguardando que seja regulamentada, o quanto antes, o art. 24, para que possamos fazer a diferença, por exemplo, na Carris, qualificando, cada vez mais, a nossa gestão pública.

Estamos trabalhando, queremos fazer a diferença, não queremos ficar isentos, e queremos contribuir para que a nossa Cidade avance, e o nosso transporte coletivo também avance, e que não precisemos ficar todos os anos com passeatas na época do dissídio dos rodoviários. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa-tarde. Eu queria, Ver.ª Sofia, acho que é importante a gente poder fazer esse debate, só reforçando algumas questões sobre o que tu colocaste que o Município acaba não investindo no Território de Paz. Na verdade, o que acontece e o que aconteceu – quando o Governo do Estado fez essa proposta do Território de Paz, eu estava na Fundação – é que, infelizmente, o Governo do Estado, em nenhum momento, procurou o Município para que nós pudéssemos juntos organizar esse trabalho. Vou citar um dos bairros que, hoje, tem o Território de Paz, que é o Morro Santa Teresa, a Grande Santa Teresa, na Vila Cruzeiro. Ali nós temos mais de mil atendimentos a crianças e adolescentes. Antes do Território de Paz, e depois do Território de Paz, nós aumentamos, a cada demanda do Orçamento Participativo, os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, que é o nosso antigo Sase – de 6 a 14 anos e de 14 a 17 anos –, com trabalho educativo, e, com a parceria do Governo Federal, com o nosso ProJovem Adolescente, que está funcionando e funcionando muito bem na cidade de Porto Alegre. É um programa importante, em que o Governo Federal colabora conosco com 50% da execução financeira. O trabalho educativo, o Sase, que são os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, é cem por cento financiado pelo Governo Municipal, através da Fundação de Assistência Social e Cidadania; é um investimento, na área da infância, muito alto. Sem dúvida nenhuma, se não fosse a sociedade civil ser parceira nesse processo, nós não estaríamos atingindo o que estamos atingindo: dezenas, centenas, milhares de crianças e adolescentes da cidade de Porto Alegre – hoje somam 15 mil crianças e adolescentes – estão sendo atendidos nesses serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Uma outra questão que foi colocada aqui foi em relação ao Pronatec. Acho que é importante a gente fazer algumas colocações sobre isso, Ver.ª Sofia. O Pronatec é um programa muito importante do Governo Federal, e nós abraçamos porque achamos o projeto interessante na busca da emancipação das famílias que hoje são beneficiárias do Bolsa Família, para que não venham a receber o Bolsa Família e para que possam estar trabalhando, possam estar com seu curso técnico e já ingressando no mercado de trabalho. O Pronatec, em Porto Alegre, tem um dos melhores índices do Brasil em termos de execução. E eu vou fazer questão de trazer, na semana que vem, esses dados. Já solicitei ao Presidente Marcelo Soares os dados do Pronatec na cidade de Porto Alegre e do Pronatec no Brasil. Também estamos sabendo que, infelizmente, no Brasil inteiro – é uma verificação que estamos fazendo, Ver.ª Sofia –, o número de cursos do Pronatec diminuiu este ano. Então, é importante que nós, que defendemos esse projeto importante, possamos juntos nos mobilizar, junto ao Governo Federal, para que o número de vagas não diminua. É um projeto, é um programa muito importante, que é capaz de emancipar famílias que hoje estão no Bolsa Família. Hoje nós temos em torno de 50 mil famílias beneficiadas, recebendo em dia e com o seu Cadastro Único completamente em dia em relação a todas as exigências do Governo Federal. Exigências que nós seguimos à risca na implantação do Sistema Único de Assistência Social na cidade de Porto Alegre, de acordo com as determinações do Governo Federal. Inclusive eu acredito que, no mês de março, nós já estejamos votando o projeto de lei que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social nesta Casa, o que já acontece, de fato, na cidade de Porto Alegre. Sem dúvida nenhuma, são discussões importantíssimas, e esse diálogo e esse debate só vai fazer a nossa Cidade crescer e as nossas crianças, os nossos adolescentes e as suas famílias terem os seus direitos garantidos, o que é uma luta de todos nós, Vereadores, do Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; e de todo o nosso secretariado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 3409/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 381/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga a identificação visual do nome, do sobrenome, do tipo sanguíneo e do número de matrícula nos uniformes dos servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; na pessoa de V. Exa. quero cumprimentar os demais Vereadores, Vereadoras, o público que assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e senhores; venho à tribuna hoje, no período de Pauta, para falar sobre o PLL nº 381/13, de iniciativa do Ver. Marcelo Sgarbossa, que, na realidade, se assemelha muito a uma iniciativa deste Vereador, até pela formação. Eu, que faço parte da reserva ativa do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre, trabalhava lá sempre com a identificação, com o nome de guerra.

No meu primeiro mandato aqui na Casa, o Sindicato dos Taxistas, o Sintáxi, pediu que nós organizássemos algo muito semelhante ao que o Ver. Sgarbossa está propondo aqui. O Vereador propõe a obrigação da identificação visual com nome, sobrenome e tipagem sanguínea no uniforme dos servidores públicos detentores de cargo de provimento da Guarda Municipal. Nós fizemos uma proposta praticamente igual a esta aqui para os azuizinhos, Ver. Brasinha, porque o azulzinho autuava, multava, às vezes abordava o cidadão e, investido do anonimato, poderia efetivamente... O pedido dos taxistas era para que não abusasse da autoridade ou, de qualquer forma, para que estivesse de alguma maneira identificado, mesmo que fosse pelo nome de guerra. E nós aprovamos ali o nome de guerra, a matrícula e a tipagem sanguínea. Hoje todo azulzinho em Porto Alegre tem que estar identificado, por iniciativa deste Vereador. E agora faço uma analogia à Guarda. Obviamente, acho que temos que conversar com o pessoal da Guarda, porque o seu dia a dia é um pouco diferenciado. A Guarda tem que tomar conta, às vezes, de uma escola, tem que ser mais enérgica. Talvez, assim como é a Brigada, os bombeiros, o nome de guerra, a tipagem sanguínea, o número da matrícula, sobrenome completo, tudo isso tem que ver se se aplica para a Guarda. Está aqui o Ver. Delegado Cleiton, que é o nosso representante da categoria policial, que pode também tecer comentários e dar a sua contribuição. Mas eu tenho a impressão de que temos que avaliar, fazer um debate muito franco, muito aberto, convidar a Guarda, convidar pessoas que entendam do assunto e saber, efetivamente, da Guarda Municipal que, às vezes, até anda armada, alguns têm curso... Aprovamos aqui na Casa que a Guarda pudesse ser armada, e nos parece que, se a Brigada Militar não utiliza esse procedimento, nem os bombeiros... é só o nome de guerra e a tipagem sanguínea, me corrijam se eu estiver errado. Então, saber se mais ajuda ou mais atrapalha.

É nesse sentido que eu queria dar a nossa contribuição, as nossas primeiras impressões relativas a essa iniciativa do Ver. Sgarbossa. Ver.ª Sofia, leve a nossa impressão a respeito do assunto e os nossos cumprimentos pela iniciativa ao Ver. Sgarbossa, porque, semelhante a esse projeto, tivemos uma iniciativa que foi aplicada aos azuizinhos e vamos ver se se aplica, pelo menos parcialmente, se não totalmente, também à Guarda Municipal. Às vezes, até por uma questão de emergência – eu me lembro de quando eu servia, lá nos meus 18 anos, não faz muito tempo, nós tínhamos que alçar o cadarço do coturno por cima para, numa necessidade, vir alguém tirar rápido o coturno e estava lá a tipagem sanguínea. É bom para o guarda municipal que quem está socorrendo, num sinistro, saiba qual a tipagem sanguínea. Ficam aqui nossas considerações. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; Guarda Municipal; colegas funcionários desta Casa; senhores e senhoras que nos ouvem pela TV Câmara. Primeiramente, Presidente, eu gostaria de mandar um abraço para o nosso colega, Ver. Clàudio Janta, que sei que está nos vendo, inclusive, às vezes, dando uns “pitacos” via celular. Quero dizer a ele que estamos aguardando o seu pronto restabelecimento.

Eu vim aqui falar sobre o Projeto de Lei nº 381/13. Conheço o Ver. Marcelo, tenho uma grande consideração por ele, Vereador muito coerente, e sei que o sentimento dele é expor para a população a identificação de um funcionário público. E a identificação de um funcionário público é necessária, porque ele presta, como se diz, um serviço público, e prestando um serviço público, concursado, ele tem, como se diz na linguagem mais simples, como patrão, a comunidade a que serve, neste caso a comunidade de Porto Alegre.

Eu conheço muitos guardas municipais, até porque faz parte da minha ação, muito trabalhei com a Guarda Municipal, inclusive de outros Municípios, e coloquei no Orçamento do Município, deste ano, e foi aprovado por esta Casa, um valor para melhorar os equipamentos de segurança e de proteção da Guarda Municipal, para que, em retribuição, seja repassada essa segurança à comunidade de Porto Alegre. E tenho certeza de que a Guarda, com seus 300 ou 500 guardas, é a favor deste projeto. É a favor que a comunidade olhe e diga: “Olha, aquele ali é o Seu Roberto, aquele ali é o Seu Dejair, aquele ali é o Seu José, o Seu Antônio”. E presto aqui também uma homenagem a um amigo, Antônio Aquino, guarda de um colégio na Restinga, e figura como um dos assadores da Guarda Municipal. Eu sei que uns 500 funcionários da Guarda Municipal têm na cabeça que a identificação, para eles, tanto faz como tanto fez, que bom que tenham o seu nome e que bom que tenham a identificação do tipo sanguíneo, porque quem não deve não teme. E o trabalho da Guarda Municipal tem sido exemplar, basta ver em situações aqui nesta Casa, em situações na Prefeitura, em situações nos parques desta Cidade, nas escolas. Eu só tenho um sentimento nesse sentido, para que essa identificação com matrícula, com nome completo... Digo mais, quem não deve não teme, funcionário tem que ser identificado. Trabalhei muito tempo com túnicas com identificação, mas que isso não seja utilizado de forma – eu sei que essa não é a intenção do Ver. Marcelo – que vá causar, amanhã, prejuízo a um trabalhador, a um pai de família que muitas vezes está dentro de um movimento, dentro de uma mobilização, tentando, com a sua pessoa física, proporcionar segurança pública. Que essa identificação não seja usada de forma que possa prejudicá-lo. De um lado vai estar o Guarda Municipal, identificado com o seu nome, matrícula, grupo sanguíneo, estado civil, naturalidade, e de outro lado pode estar um senhor mascarado, com uma pedra nas costas, ou com um rojão pronto a disparar contra esse trabalhador. Dois pesos e duas medidas. Se o Guarda Municipal tem que estar identificado... E repito: quem não deve não teme, e eu sei que os 500 guardas municipais não temem, pelo seu trabalho exemplar, mas também, então, nós temos que ter, de um outro lado, em algumas manifestações, cara limpa. Homens de cara limpa. Manifestação se faz de cara limpa. Se eu estou ali, manifestando-me a favor de alguma coisa, cuja bandeira eu carrego, eu tenho que estar de cara alimpa. Então, que pensem nesses dois pesos e duas medidas. O guarda pode andar com uma túnica, com tudo escrito ali, com a sua resistência, mas que, do outro lado, também estejam se manifestando de cara limpa, quando forem lá quebrar moto e derrubar moto na Prefeitura Municipal.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h14min.)

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